Receita se opõe a projeto que amplia tributação pelo lucro presumido
Com parecer contrário da Secretaria da Receita Federal, o projeto de lei que eleva, de R$ 48 milhões para R$...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoCom instalação no Espírito Santo, PJe-JT atinge 70% dos TRTs
Com a instalação na Justiça do Trabalho da 17ª Região (Espírito Santo), ocorrida nesta terça-feira (03/10), o Processo Judicial Eletrônico...
Multa por erro em livro fiscal pode ser alterada
Com 27 páginas, o texto da minuta de uma medida provisória (MP) que acabaria com o Regime Tributário de Transição...
Sem truque contábil, meta fiscal não será alcançada
Sem recorrer a algum truque para turbinar as receitas federais, como já fez no passado, o governo não cumprirá a...
Portal consolida informações sobre integração do STF aos demais tribunais do país
Disponível no sítio do Supremo Tribunal Federal desde o dia 21 de setembro, o Portal da Integração consolida informações importantes...
Projeto inclui serviço de advogado entre as deduções do Imposto de Renda
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4054/12, do deputado Manato (PDT-ES), que inclui os serviços de advogados para defesa...
Petição transmitida via fax só tem efeitos legais se for idêntica à original
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou seguimento a agravo de instrumento de trabalhador que transmitiu recurso de...
EJ promove curso sobre Comunicação Assertiva para Magistrados
Nos dias 15, 22, 29 de outubro e 05 de novembro de 2012 (segundas-feiras), a Escola Judicial realizará o curso...