Recurso contra dívida fiscal poderá independer de garantia de pagamento
A Câmara analisa proposta que permite a apresentação de recurso contra dívidas fiscais sem a necessidade da garantia de pagamento...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoFurto de motocicleta em estacionamento dos Correios garante indenização a empregado
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a indenizar, por...
Ministros afastam quitação plena de débitos trabalhistas em adesão a PDV
"A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária...
Ministério do Trabalho divulga redução em autorizações para trabalho de menor
Em 2011, houve uma redução de 58% do número de autorizações judiciais para o trabalho de crianças de 10 a...
Parcelamento de débitos da Cofins é tema com repercussão geral
A Portaria 655/93, do Ministério da Fazenda, instituiu um programa de parcelamento para contribuintes com débitos referentes à Contribuição para...
Turma manda pagar em dobro férias repassadas fora do prazo legal
Uma engenheira civil que durante seis anos recebeu o salário do mês de férias durante o período de gozo do...
Definidas novas metas do Programa Trabalho Seguro (2012/2013)
Trabalho Seguro possui cinco novas metas para o período 2012/2013. As propostas foram elaboradas durante o 4º Encontro de Gestores...
Estrutura tributária trava comércio exterior
Uma série de problemas quanto à competência do controle aduaneiro e também de infraestrutura impacta a competitividade do comércio exterior...