Resolução sobre ICMS é questionada
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo propôs uma Ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a Resolução nº 13 do Senado,...
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O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) autorizou o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) a efetivar...
Reforma não deve elevar teto de PIS-Cofins
A reforma do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) deverá manter...
Ação de cobrança de contribuição sindical depende de publicação de edital
Os ministros da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformaram decisão que havia determinado o seguimento de uma ação...
Simulações ajudam a avaliar e escolher o modelo tributário de empresas
Apesar de ser atraente para pequenas empresas por representar uma simplificação -uma única declaração é feita para o pagamento de...
Gasto com seguro-desemprego cairá em 2013
O governo projetou na proposta orçamentária para 2013 uma forte contenção dos gastos com o pagamento do seguro-desemprego e do...
Analistas estão divididos quanto à manutenção da taxa básica de juros
Brasília - As expectativas sobre a definição da taxa básica de juros, a Selic, dividem analistas. Parte espera manutenção da...
Trabalhadora temporária demitida no período gestacional garante estabilidade
A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória, mesmo contratada por tempo determinado. Para os ministros do TST, as normas...