TRT-1 deve se pronunciar sobre matérias não analisadas em embargos
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Justiça considera abusivo aumento da jornada de motoristas previsto em norma coletiva
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TIM indenizará empregada por restringir idas ao banheiro com portas transparentes
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a TIM Celular S.A. a indenizar ex-empregada por...
TST decide que multa do FGTS de terceirizados demitidos é integral
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, considerou inválida cláusula pactuada em...
Sentença livra empresa de recolher INSS sobre 13º
A empresa CPM Braxis ERP Tecnologia da Informação obteve sentença para deixar de recolher a contribuição previdenciária sobre o 13º...
Projeto prevê incentivo fiscal para produtos orgânicos
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4180/12, do deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), que reduz a zero as alíquotas de...
JT reconhece vínculo de emprego entre conservadora e porteiro que trabalhava em dois dias de semana
O trabalhador buscou a Justiça do Trabalho alegando que foi contratado pela empresa conservadora, em março de 2007, para atuar...