Exigência de depósito prévio para perícia é ilegal, decide TST
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho por unanimidade concedeu a segurança pedida pela...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoBabá que trabalhava três dias por semana não consegue vínculo de emprego
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente ação movida por empregada que trabalhava como babá três vezes...
Comunidade jurídica se reúne no STJ para discutir o Direito Comercial
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, na manhã desta segunda-feira (22), renomadas personalidades da comunidade jurídica para a abertura...
Feriados trabalhados na jornada 12x36 são remunerados em dobro
Na jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso - a chamada jornada 12x36 -, os feriados trabalhados...
Tribunal exclui ISS do cálculo da Cofins
As 1,8 mil empresas filiadas ao Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação no Estado de São Paulo (Seac-SP) foram...
Restituição de IR de férias só pode ser pedida até dezembro
Termina no final deste ano o prazo para que os assalariados que venderam dez dias de férias em 2007 retifiquem...
Erro na aplicação de lei não autoriza desconto de valores recebidos de boa-fé pelo servidor
É incabível o desconto das diferenças recebidas indevidamente pelo servidor, em decorrência de errônea interpretação ou má aplicação da lei...
Conamp questiona regra do regimento do TJ-SP sobre formação de lista tríplice
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4865), no Supremo Tribunal Federal...