Estabilidade da empregada gestante - Aviso prévio - Lei nº 12.812, de 16 de maio de 2013.
Acompanhando a Jurisprudência pacificada do TST, a Presidenta, Dilma Rousseff, promulgada nesta sexta-feira (17), a Lei nº 12.812 que garante...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoGoverno lançará portal para unificar pagamento do INSS, FGTS e IR dos domésticos
O governo federal vai lançar, na primeira semana de junho, um site na internet para unificar o recolhimento do INSS,...
Empresas terão dificuldades para mostrar valor de tributo ao consumidor
A partir de 10 de junho, em toda venda de mercadorias e serviços ao consumidor deverá constar nos documentos fiscais...
Estabilidade da gestante é devida mesmo quando bebê morre logo depois de nascer
O direito da empregada gestante à estabilidade é imperativo e irrenunciável, pois visa à proteção da empregada e do bebê...
Receita Federal cancela multa por atraso na entrega de Dacon
A Receita Federal do Brasil comunica que as Notificações de Lançamento de Multa por Atraso na Entrega de Declaração (MAED)...
Sobe teto para tributação simples de lucro
Para tributaristas consultados, limite deveria ir a ao menos R$ 90 mi para recuperar inflação O governo voltou a aumentar, em...
Receita Federal libera programa para pagar carnê-leão em 2012
A Receita Federal divulgou ontem os programas de recolhimento mensal obrigatório, o chamado carnê leão, e o aplicativo sobre ganhos...
Governo lança linha de crédito diferenciada para micro e pequenas empresas
O Governo de Goiás, por meio da Segplan, Banco do Povo e Goiás Fomento, acaba de lançar o Credi-Pai Financiamento...