Alterações do ICMS e suas implicações para as empresas
A reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), iniciada pela Resolução 13 do Senado Federal reduziu a...
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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu manter a justa causa aplicada pela Via Veneto Roupas Ltda. a...
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recurso repetitivo, reacendeu a polêmica sobre a tributação de juros de...
A Receita Estadual alerta para que contribuintes não abram e nem respondam mensagens que chegam em suas caixas postais eletrônicas...
Nos termos do art. 30 da Portaria CAT nº 162/08, o destinatário deverá manifestar-se sobre sua participação na operação acobertada...
Goiás votou favoravelmente à simplificação dos procedimentos de declaração de conteúdo importado das mercadorias ou bens objeto de operações interestaduais....
O assunto "Desoneração da Folha - Lei 12.546/11" envolve todos os profissionais ligados à administração da empresa e à contabilidade,...
Revoga o Ajuste SINIEF 19/2012, que dispõe sobre procedimentos a serem observados na aplicação da tributação pelo ICMS prevista na...