Convênio ICMS nº 38/2013 – Fixação de alíquota para produtos importados – Ratificação pelo Confaz
O Confaz, por meio do Ato Declaratório SE/Confaz nº 9/2013, publicado no DOU de 11/06/2013, ratificou o Convênio ICMS nº...
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A Receita Federal do Brasil alerta os contribuintes para uma nova forma de golpe por correspondência. Na carta abaixo, os...
Microempreendedor Individual (MEI) – Cobranças Indevidas
O Microempreendedor Individual (MEI) não deve pagar cobranças recebidas por correio tradicional, correio eletrônico ou mensagem de celular, referentes a...
TST valida cláusula que aumentou hora noturna e elevou valor do adicional
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a General Motors do Brasil Ltda....
Multa por falta ou atraso na entrega da EFD ICMS/IPI - Código de receita - Instituição
Foi instituído o código de receita "3630 - Multa por falta ou atraso na entrega da Escrituração Fiscal Digital do...
Nota com imposto pode custar até R$ 10 bi a pequenas empresas
Os pequenos e microempresários são a fatia do varejo que precisará gastar para se adaptar à lei 12.741/2012, que prevê...
Governo prorroga prazo para informar impostos na nota fiscal
As penalidades para os estabelecimentos comerciais que não discriminarem na nota fiscal ou em local visível os impostos embutidos no...
Governo lança o Portal do Empregador Doméstico na internet
O Governo Federal lançou no início do mês o Portal do Empregador Doméstico. O Portal auxiliará os empregadores domésticos no...