ICMS/Sped - Nota técnica que dispõe sobre o leiaute do CF-e-SAT - Aprovação
O Ato Cotepe/ICMS nº 25 aprova a Nota Técnica, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT...
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O governo federal negocia no Congresso Nacional a inclusão da proposta para vincular a Receita Federal às decisões dos tribunais...
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato...
O Programa do Empreendedor Individual chegou a marca de 3.101.932 adesões, de acordo com dados da Receita Federal do Brasil...
O deputado federal Júlio Campos (DEM/MT) apresentou Projeto de Lei para dar continuidade à dedução no Imposto de renda da...
A Instrução Normativa nº 1.367/2013, alterou a Instrução Normativa RFB nº 758/2007, que dispõe sobre o Regime Especial de Incentivos...
A publicação da Lei 12.814/13, que aumenta o limite de faturamento das empresas do lucro presumido, reforça a necessidade das...
A lei traz uma tabela progressiva de tributação exclusiva na fonte para valores de PLR até R$ 15 mil. Para...