ICMS - Substituição tributária nas operações interestaduais com derivados de petróleo
Nas saídas para outro Estado de derivados de petróleo não há incidência do ICMS por expressa disposição constitucional (art. 155,...
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Senado aprova a inclusão das atividades de advocacia no Simples Nacional
Os senadores aprovaram na noite desta terça-feira (2), com 63 votos favoráveis e uma abstenção, o Projeto de Lei do...
Fazenda é contra ampliação do Simples Nacional
Secretário-executivo diz que novas desonerações pode comprometer meta fiscal BRASÍLIA - O secretário-executivo interino do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique de...
Exclusão da demanda contratada não utilizada da base de cálculo do ICMS
Os empresários que consomem elevada quantidade de energia elétrica têm de assinar com as concessionárias de energia elétrica contrato de...
SPED - e-Social contra a sonegação
Em tempos de protestos contra as mais diversas mazelas do País, chama a atenção o surgimento de ferramentas voltadas a...
Setor de transporte digitaliza documentos
A onda da tributação digital chegou a um dos principais setores de movimentação da Economia nacional. Desde dezembro do ano...
STF discute a constitucionalidade da desaposentação
Posse do ministro Luís Roberto Barroso é vista como oportunidade para decisão favorável a aposentado A desaposentação, ou troca de benefício,...