Detalhamento de tributos em notas fiscais traz benefícios para sociedade
Entrou em vigor no mês de junho a lei que determina que notas fiscais informem o valor de tributos que...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoEmpresa não obtém êxito na tentativa de alterar data inicial da incidência de juros
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de revista da Companhia Industrial de Vidros -...
Certificado de Regularidade Previdenciária - Estados, Distrito Federal e municípios - Regras de emissão - Alterações
O Ministro da Previdência Social (MPS), por meio da Portaria MPS nº 312/2013, alterou a redação da Portaria MPS nº...
Divulgados os cronogramas para pagamento dos rendimentos do PIS/Pasep para 2013/2014
O Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP, por meio da Resolução CD/PIS-PASEP nº 1/2013, divulgou os cronogramas a serem observados para...
Petição eletrônica passará a ser obrigatória no STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta quarta-feira (3) a Resolução 14/2013, que regulamenta o processo judicial eletrônico e...
Câmara extingue multa de 10% do FGTS em demissões sem justa causa
Governo defendia que recursos subsidiassem Minha Casa, Minha Vida. Com decisão, projeto será encaminhado para sanção ou veto da presidente. Os deputados...
Turma reforma decisão que negou justiça gratuita porque empregado teria recursos para pagar perito
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu um empregado do pagamento de honorários periciais e reconheceu seu direito...
Parcelamento pela internet atrai contribuinte
Cerca de 200 contribuintes já efetivaram o parcelamento de débitos pela internet, no valor total de mais de R$ 16,7...