Tribunal do Estado de Goiás admite salário proporcional a empregada doméstica com carga horária reduzida
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região considerou lícito o pagamento do salário mínimo proporcional ao...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoEmpresa é responsabilizada por morte de empregado em acidente de moto
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que é de risco a atividade...
ICMS - Alteradas especificações de requisitos do PAF-ECF
Altera o ATO COTEPE/ICMS 9/2013, que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom...
Receita libera consulta ao segundo lote do IR 2013; confira
A Receita Federal liberou nesta segunda-feira (8) a consulta ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda de 2013...
CCJ aprova ampliação de parcelamento de débitos do Supersimples
Pela proposta, as empresas terão direito de parcelar as dívidas decorrentes de fatos geradores até 31 de dezembro de 2006,...
Proposta que regulamenta terceirização pode ser votada na quarta
A proposta que regulamenta a terceirização no Brasil está na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça e...
Ministro considera entrave forma atual de substituição tributária
O ministro-chefe da Secretaria da Microempresa, Guilherme Afif Domingos, defendeu nesta quarta-feira a extinção da forma atual de substituição tributária,...
ICMS/Sped - Confaz torna sem efeito ato que aprovou nota técnica sobre o CF-e-SAT
Tornar sem efeito o Ato COTEPE/ICMS 25/2013, de 18 de junho de 2013, publicado no DOU de 24.06.2013, Seção 1,...