ICMS - Isenção nas saídas interestaduais de rações para animais e dos insumos utilizados em sua fabricação
Altera o Convênio ICMS 54/2012, que concede isenção do ICMS nas saídas interestaduais de rações para animais e dos insumos...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoCuidadora que trabalhava em escala tem vínculo reconhecido
Uma técnica de enfermagem que trabalhava em escala 12x36 numa casa de família no Rio de Janeiro teve o vínculo...
O não pagamento das verbas rescisórias gera dano moral
O BCS Restaurante e Pizzaria Ltda foi condenado pela 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região a...
Indenização do aviso prévio tem que ser paga integralmente
A 3ª Turma condenou uma empresa de engenharia a pagar novo período de aviso prévio de empregado. A decisão se...
Tribunal reconhece justa causa de motorista que dirigiu embriagado
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reconheceu a dispensa por justa causa de motorista...
Bancária que reverteu justa causa em juízo não obtém indenização por danos morais
A conduta do Itaú Unibanco S/A de dispensar, por justa causa, uma bancária no momento em que sua filha fazia...
EFD-Contribuições - Receita Federal divulga Nota Técnica sobre a escrituração do crédito presumido das pessoas jurídicas produtoras e importadoras de álcool
A Receita Federal divulgou em seu site a Nota Técnica nº 3/2013, que trata dos procedimentos a serem adotados pelas...
Adicional de insalubridade devido a trabalhadora que sofreu com ruído e calor na fábrica
A 3ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da reclamada, mantendo intacta a sentença proferida pelo Juízo da Vara...