Nota eletrônica será aperfeiçoada em 2013
Obrigatória desde 2008, por determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a NF-e traz avanços no que diz respeito...
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A Receita Federal deverá cobrar multa de 75% sobre a contribuição previdenciária de produtor rural que deixou de ter retido...
Exigência de Novo TRCT começa em fevereiro
A utilização do novo Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) será obrigatória em de 1º de fevereiro. A...
Simples Nacional - Qual CST Utilizar na Emissão De NF-e?
O procedimento correto de codificação do CST a ser adotado pela pessoa jurídica optante, em relação ao CST PIS e...
Alcoolismo crônico não pode justificar dispensa de trabalhador
A dispensa, com ou sem justa causa, de empregados considerados dependentes de álcool tem sido objeto de exame no Tribunal...
Reabilitado demitido deve ser reintegrado
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu de recurso da empresa Fibria Celulose S/A, cuja pretensão...
Consumidor obtém retorno de ICMS
A disputa dos Estados pelo ICMS do comércio eletrônico teve mais um capítulo no Judiciário. Desta vez, um consumidor conseguiu...
Adesão ao Simples Nacional termina quinta
Termina na quinta-feira (31) o prazo para as microempresas e empresas de pequeno porte solicitarem adesão ao Simples Nacional a...