SDI-1 invalida redução de descanso de trabalhador que fazia horas extras
Na sessão do último dia 7, a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST)...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoSubstituição tributária
O ICMS recolhido pelo fornecedor de mercadorias, adquiridas para revenda na condição de substituto tributário, não entra na base de...
Secretaria aperfeiçoa consulta da EFD
A partir de agora acompanhar a entrega da EFD fica mais fácil para os contabilistas. Já está disponível no site...
Projeto cria parcelas dedutíveis do valor pago por empresas do Supersimples
A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 221/12, do deputado Vaz de Lima (PSDB-SP), que cria parcelas dedutíveis do...
Envio de declarações à Receita exige nova versão do Receitanet
Desde 8h desta quinta-feira, contribuintes que buscam enviar declarações à Receita Federal precisam atualizar o programa Receitanet. Segundo o órgão,...
Prazo para recolher contribuição previdenciária de janeiro/2013 vence dia 15-2
Estão obrigados ao recolhimento da contribuição os contribuintes individuais, quando for o caso, os empregadores domésticos e segurados facultativos. Dia 15-2...
Trabalhador com demissão por justa causa revertida pode ser indenizado
A Câmara analisa projeto de lei que obriga o empregador a pagar indenização por danos morais ao trabalhador nos casos...
Turma garante pagamento dobrado de feriados trabalhados em escala de 12X36
Na primeira sessão realizada neste ano (6/2), a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu aplicação à Súmula...