Beneficiário tem dez anos para pedir ressarcimento de cobertura negada por plano de saúde
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser de dez anos o prazo prescricional para propor ação...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoEmpresa deve entregar informações sobre trabalhadores até sexta-feira
Empresas e entidades de todo o país têm até sexta-feira (8) para entregar a Rais (Relação Anual de Informações Sociais)...
A partir de hoje empresas podem aderir ao programa de parcelamento do ICMS
A partir desta sexta-feira (1), os contribuintes do estado de São Paulo podem aderir ao PEP (Programa Especial de Parcelamento)...
Senado amplia teto de lucro presumido e desonerações
Medida provisória aprovada ontem pelo Senado amplia o número de empresas que podem optar por uma forma de tributação considerada...
Contribuição previdenciária não incide sobre salário-maternidade e férias gozadas
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou a jurisprudência até agora dominante na Corte e decidiu que...
Projeto amplia remuneração de hora extra e extingue banco de horas de celetista
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4597/12, do deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que estabelece que a remuneração da hora...
Vence dia 7 de março o prazo para recolhimento
No dia 7-3-2013, vence o prazo para recolhimento, sem acréscimo, do FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Está...
Proporcionalidade do aviso prévio só se aplica a empregados
Para os que possuem mais tempo de casa, foi previsto um acréscimo de mais três dias por ano de serviço,...