ICMS/Sped - Documento de Orientação de Preenchimento da NF-e, versão 1.05 - Aprovação
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por meio do Ato Cotepe/ICMS nº 7/2013, aprovou o Documento de Orientação de...
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A Presidente da República regulamentou, por meio da Lei nº 12.790/2013, o exercício da profissão de comerciário, integrante da categoria...
Cofins/PIS-Pasep -Produtos da Cesta Básica - Termo Inicial da Redução a zero - Esclarecimentos da RFB
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) publicou o Ato Declaratório Interpretativo nº 1/2013 com a finalidade de esclarecer...
Comissão Especial analisa prorrogação dos benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus
A instalação da Comissão Especial destinada a apreciar e dar parecer à Proposta de Emenda Constitucional nº 506-A, de 2010,...
Politec é condenada a pagar multa por atraso em verbas rescisórias
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de um ex-empregado da Politec Tecnologia da Informação...
Cesta básica cria rixa entre varejo e indústria
Supermercados se recusaram a receber produtos; segundo fabricantes, Fazenda reconhece problemas A impossibilidade de cumprir os descontos prometidos pela presidente Dilma...
Competência de fevereiro/2013: prazo de recolhimento vence dia 20-3
Devem ser recolhidas até o dia 20-3, sem os acréscimos legais, as seguintes contribuições previdenciárias relativas à competência fevereiro/2013: - as...
Parcelamento pela Internet permanece inalterado
A Receita Federal esclarece que não houve qualquer alteração nas formas de solicitações de parcelamentos pela Internet. Algumas empresas chegaram...