Trabalhadores Domésticos - Novos direitos já estão em vigor
A Emenda Constitucional nº 72, publicada no DOU de 03/04/2013, estendeu aos trabalhadores domésticos diversos direitos que são assegurados aos...
A Emenda Constitucional nº 72, publicada no DOU de 03/04/2013, estendeu aos trabalhadores domésticos diversos direitos que são assegurados aos...
Essa contribuição, porém, é devida pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional que recolhem com base...
O secretário da Fazenda, Simão Cirineu Dias, esclarece que a proposta de adoção das alíquotas do ICMS em 7% e...
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (3) o texto da PEC das Domésticas, que iguala os...
O governador Marconi Perillo reafirmou hoje (02/04/2013) que sempre defendeu a manutenção da alíquota de ICMS de 12% nas operações...
Alguns pequenos erros, como colocar um ponto em vez de vírgula, no preenchimento da declaração do Imposto de Renda podem...
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) de...
O Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior do Trabalho reconheceram a natureza de contribuição social do Fundo de Garantia...