Multa de demissão de doméstica deve ser de 10% do FGTS, propõe relator
BRASÍLIA - O senador Romero Jucá (PMDB-RR), que desempenha o papel de relator da chamada PEC das domésticas, a alteração...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoProgramas de preenchimento e transmissão da DIPJ 2013 já estão disponíveis
A partir de hoje, 10 de abril, o programa da DIPJ 2013 estará disponível. A Receita Federal (RFB) decidiu antecipar ao...
Requisitos mínimos dos smartphones, para fins da aplicação de alíquota zero do PIS-Pasep e da Cofins - Divulgação
A Portaria MC nº 87/2013, publicada no de DOU 11/04/2013, divulgou os requisitos técnicos mínimos dos telefones portáteis que possibilitam...
Governo já aceita ICMS com duas alíquotas
Os secretários de Fazenda dos Estados do Sudeste e do Sul estão fazendo cálculos para saber quanto vão perder com...
Depósito Judicial e Extrajudicial Não Tributário - Código de receita - Instituição
O Coordenador-Geral de Arrecadação e Cobrança Substituto, por meio do Ato Declaratório Executivo Codac nº 30/2013, alterou o Ato Declaratório...
Empresa pode levar funcionário a cair na malha fina por erro no IR
As empresas são obrigadas a reter o Imposto de Renda dos trabalhadores, pagar os respectivos valores na Receita Federal e,...
Senado aprova novo benefício para aposentados que ainda trabalham
Medida segue para análise da a Câmara; lei orçamentária estima custo de R$ 49,1 bi se proposta passar a valer Projeto...
Turma considera razoável limitação de horas de percurso prevista em ajuste coletivo
Cláusula coletiva de trabalho que limita as horas in itinere (horas de percurso) é válida, desde que respeitada a razoabilidade...