Para Barbosa, mudanças no ICMS reduzem guerra fiscal
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou na noite desta segunda-feira, 22, que a adoção de alíquotas...
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As micro e pequenas empresas com dívidas tributárias e previdenciárias não têm conseguido ingressar no Supersimples, mesmo quando recorrem ao...
Na semana passada, a Receita Federal determinou, mediante a Instrução Normativa nº 1.347, que a declaração de espólio com valor...
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da regulamentação da emenda constitucional que amplia os direitos dos domésticos, informou que vai...
O prazo para entrega da declaração do Imposto de renda da Pessoa Física termina na próxima terça-feira, dia 30 de...
As microempresas e empresas de pequeno porte que optaram pelo pagamento unificado de impostos e contribuições devem recolher nesta segunda-feira,...
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), com o entendimento de que não...
A concessão parcial ou a não concessão do intervalo intrajornada mínimo acarreta o pagamento total do período correspondente, e não...