MP 627/2013 - IRPJ, CSL, COFINS, PIS-PASEP, IRPF E IRRF - Alterações
A Presidente da República, por meio da Media Provisória nº 627/2013, alterou diversos dispositivos relativos a IRPJ, CSL, Cofins, Pis-Pasep,...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoMedida Provisória altera legislação tributária e revoga RTT - Por Livia Scocuglia
O governo baixou a Medida Provisória 627 que altera praticamente toda a legislação tributária federal sobre o Imposto de Renda...
Governo acaba com RTT e adota novo sistema de tributação sobre lucro
Depois de seis anos de uso, o Regime Tributário de Transição (RTT), que garantiu a neutralidade tributária durante o período...
C.FED - Comissão discute na quarta relatório sobre ICMS no comércio eletrônico
A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 197/12, do Senado, que altera o sistema de...
STF - Incidência de PIS/Cofins sobre locação de bens móveis será analisada pelo STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará a disputa sobre a incidência da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS)...
C.FED - Relator quer extinguir multa do FGTS em demissão sem justa causa
A contribuição social de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nas demissões sem justa causa pode...
TRT3 - Empresa é condenada a pagar salário por fora acertado no próprio contrato de trabalho
Não havia como negar. O pagamento de salário extrafolha estava comprovado no próprio contrato de trabalho firmado entre um gerente...
Governo revoga Regime Tributário de Transição (RTT)
Brasília, 12 de novembro de 2013 - Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 627,...