TRT3 - Convenção Coletiva deve ser aplicada quando mais favorável que Acordo Coletivo
De acordo com o artigo 620 da CLT, havendo conflito de normas coletivas, deve prevalecer as condições estabelecidas em convenção...
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A 1ª Turma do TRF da 1ª Região determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) volte a pagar...
C.FED - Empregadas e patrões questionam regulamentação do trabalho doméstico
Empregadas e patrões questionaram a constitucionalidade da proposta de regulamentação do trabalho doméstico e exigem mais debate antes da votação...
Indeferidos pedidos para inclusão no Simples
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) publicou ontem (19) no Diário Oficial do Estado (DOE) lista com 39 empresas que tiveram...
IRPJ – Encargos de Depreciação – Alinhamento às Normas Internacionais de Contabilidade
A dedutibilidade dos encargos de depreciação encontra-se apoiada no artigo 57 da Lei 4.506/1964, o qual está sendo atualizado pela...
DIA 20 - Dia da Consciência Negra - Município de Aparecida de Goiânia
O dia 20 de Novembro, que no Município de Aparecida era considerado Feriado Municipal por força da Lei Municipal nº...
Preparação para e-Social deve começar agora
Criado para unificar informações, eliminar formulários e algumas obrigações acessórias, o eSocial é um módulo do Sistema Público de Escrituração...