Patroa não prova função de diarista e doméstica tem vínculo reconhecido
Uma trabalhadora que teve reconhecido o vínculo de emprego como doméstica garantiu o recebimento dos direitos trabalhistas na Justiça do...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoCSN é condenada por reduzir intervalo intrajornada dos empregados
Por haver reduzido o intervalo intrajornada, tempo concedido ao trabalhador para repouso e alimentação, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) foi...
Empresa deve pagar em dobro férias fracionadas previstas em convenção
A Telefônica Brasil S.A. foi condenada a pagar em dobro a uma vendedora as férias que ela usufruiu de forma...
JT reconhece rescisão indireta por atraso de 3 meses de salários e falta de recolhimento do FGTS
Uma técnica de enfermagem conseguiu na Justiça Trabalhista mineira a aplicação da justa causa ao hospital empregador diante das irregularidades...
C.FED - Câmara rejeita dedução do Imposto de Renda de despesas com coleta seletiva
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei 2551/11, que permite a dedução, no Imposto de Renda...
TST - Norma coletiva não pode eximir empregadora do pagamento de aviso-prévio
O pagamento do aviso-prévio não pode ser suprimido por norma coletiva. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Tribunal Superior...
TRT4 - Walmart deve pagar R$ 500 mil de indenização por descumprir normas de prevenção contra incêndios
A rede de supermercados Walmart deve pagar R$ 500 mil de indenização por danos morais coletivos, ao descumprir determinações da...
C.FED - Comissão de Finanças reduz encargos de INSS para patrão e empregado doméstico
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou projeto de lei (PL 7082/10) que trata da organização da Seguridade Social e...