STF - Reafirmada imunidade de IPTU sobre imóveis de instituições educacionais sem fins lucrativos
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua posição garantindo a imunidade tributária de imóveis pertencentes a instituições de educação e...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoMotorista será indenizado após provar que superior simulava faltas para que fosse punido
O assédio moral tem que ser provado de forma robusta e o ônus da prova é do empregado que alega...
IRPF - PGFN - Reembolso-babá - Não incidência
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por meio do Despacho MF s/nº, publicado no DOU de 13/12/2013, aprovou o Parecer...
Adesão ao Simples Nacional começa dia 1º
Começa em 1º de janeiro de 2014 o prazo para as microempresas e empresas de pequeno porte solicitarem a adesão...
O eSocial requer mudanças além da folha
O país está às vésperas de uma nova mudança regulatória importante: o eSocial. A partir de 2014 todos os empregadores...
CFC - CRC deixarão de conceder registro de escritório individual
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio da Resolução CFC nº 1.456/2013, estabeleceu que, a partir de 1º.01.2014, os...
Darf - Receita torna fora de uso códigos de receita
A Receita Federal do Brasil, por meio do Ato Declaratório Executivo Codac nº 67/2013, tornou fora de uso os seguintes...
Simples Nacional - Alteradas as regras sobre os efeitos da exclusão e sobre algumas atividades autorizadas a optar pelo regime
Altera as Resoluções CGSN nº 3, de 28 de maio de 2007, que dispõe sobre a composição da Secretaria-Executiva do...