TRT13 - Estágio sem atividade compatível tem vínculo de emprego reconhecido
O colegiado entendeu que a lei do estágio foi descumprida A Segunda Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba...
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Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5732/13, do Senado, que regulamenta a profissão de transcritor e revisor...
C.FED - Projeto permite parcelamento de dívidas da construção civil em até 180 meses
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados permite que empresas de médio porte do segmento da construção civil possam parcelar...
Simples Nacional - Prazo para opção vai até 31/01/2014
O prazo para a adesão das empresas ao programa de tributação simplificada do Governo Federal, o Simples Nacional, vai até...
Receita Federal altera vigência da norma que dispõe sobre transmissão e entrega de documentos digitais
Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.440/2014, a Receita Federal do Brasil alterou para 24/01/2014 o prazo de início...
TRT1 - Vínculos distintos não afastam competência da jt sobre saúde
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou, por unanimidade, que a Justiça do Trabalho...
Receita abre amanhã consulta ao lote de restituição do IRPF de JAN/2014
A partir das 9 horas de quarta-feira, 08 de janeiro, estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do...
Pagamento de adicional de insalubridade depende de realização de perícia técnica
(Ter, 07 Jan 2014 08:00:00) A Vale S. A. conseguiu se livrar da condenação ao pagamento do adicional de insalubridade no...