Empresa terá que arcar com cirurgia de empregado vítima de acidente de trabalho
A Segunda Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) negou mandado de segurança impetrado pela Marítima...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoEmpresas de trabalho temporário - Informações ao MTE por meio do Siret - Prazo até 31/01/2014
As empresas de trabalho temporário devem informar mensalmente ao MTE, por meio do SIRET (Sistema de Registro de Empresas de...
Cooperativa é impedida de obrigar empregado a trabalhar nos feriados
O Sindicato dos Empregados no Comércio de Carazinho (RS) conseguiu impedir a Coagrisol - Cooperativa Agroindustrial de exigir que seus...
S.FED - Imóvel residencial do fiador pode se tornar impenhorável
Está pronto para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto que estende à residência do fiador de...
TRF1 - Trabalhador rural tem direito a auxílio-doença mesmo que incapacidade seja temporária
A 1ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou o direito de trabalhar rural portador de deficiência mental a receber...
TRT12 - São devidas horas in itinere se empregado usa carro próprio por falta de transporte público ou da empresa
A 3ª Turma do TRT-SC condenou a Indústria Carbonífera Rio Deserto a pagar as horas in itinere de um funcionário...
TRF1 - Turma permite desaposentação sem devolução de dinheiro ao INSS
A 2ª Turma TRF da 1ª Região confirmou a possibilidade de renúncia de aposentadoria, podendo o titular contar o tempo...
TST - Motoristas de empresa sucroalcooleira são enquadrados como trabalhadores rurais
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a empresa Adecoagro Vale do Ivinhema Ltda. de reconhecer, como integrantes...