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A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1263/13, do deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR), que susta a resolução do...
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C.FED - Entidades protestam contra projetos que alteram conceito de trabalho escravo
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TRF1 - Tribunal garante aposentadoria a trabalhadora rural
A 2ª Turma do TRF da 1ª Região deu provimento à apelação contra sentença do juízo da Subseção de Rondonópolis,...
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O contribuinte do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) pode ter direito a deduzir da base de cálculo do...
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A 2ª Turma do TRF da 1.ª Região garantiu benefício assistencial a pessoa idosa com deficiência. De forma unânime, o...
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Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5784/13, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que aumenta para cinco dias...