Prisão de empregado não configura abandono de emprego
Para configurar o abandono de emprego, além de se demonstrar o efetivo afastamento da frente de trabalho, elemento objetivo, é...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoCâmara aprova auxílio para agricultores e desoneração da folha de pagamento
O Plenário aprovou nesta quarta-feira projeto de lei de conversão à Medida Provisória 610/13, que amplia benefícios para agricultores do...
Dilma sanciona com vetos a lei que corta tributos da cesta básica
A presidente Dilma Roussef vetou parcialmente o projeto de lei de conversão aprovado pelo Congresso no lugar da Medida Provisória...
Afastada por doença não relacionada ao trabalho, empregada não consegue estabilidade
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o reconhecimento de estabilidade no emprego pretendida por uma apontadora de...
Residência Médica - Médicos plantonistas - Início do descanso obrigatório
A Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), por meio da Resolução CNRM nº 1/2013, alterou a Resolução CNRM nº 1/2011,...
Preenchimento do PPP relativo ao trabalhador avulso - Definição da competência
O Presidente Substituto do INSS, por meio da Instrução Normativa INSS nº 69/2013, alterou a redação do § 4º do...
Projeto mais Médicos para o Brasil - Vínculo de emprego inexistente - Segurado obrigatório da Previdência Social como contribuinte individual
O Governo Federal, com o intuito de diminuir a carência de médicos nas regiões mais afastadas do país, instituiu por...
Possibilidade de acordo para unificação do ICMS está muito próxima, diz senador
O senador Delcídio Amaral (PT-MS), relator da proposta da unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na...