Ausência de anotação da CTPS é falta gravíssima e autoriza rescisão indireta
A Carteira de Trabalho e Previdência Social contém o registro da vida profissional do trabalhador, servindo, inclusive, como documento de...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoSenado aprova 20% de impostos sobre salário de domésticas
Projeto regulamenta benefícios como FGTS e indenização em demissão. Texto ainda precisa ser analisado pela Câmara antes de ser sancionado. Felipe...
Dispensa de empregado menos de um ano após transferência é julgada abusiva
A Justiça do Trabalho considerou abusiva a dispensa de um empregado menos de um ano depois de ter sido transferido...
Motorista profissional - Períodos de descanso Alteração
O Presidente do Contran, por meio da Deliberação Contran nº 138/2013, revogou a Resolução Contran nº 417/2012. Referida resolução recomendava...
Fatores de atualização dos pecúlios e dos salários-de-contribuição para julho/2013 - Divulgação
A Previdência Social, por meio da Portaria MPS nº 325/2013, divulgou os fatores de atualização para o mês de julho/2013...
Instituto lança página que revela peso dos impostos em produtos
Seja na conta final das compras do supermercado ou em um restaurante, brasileiros sentem diariamente o peso dos impostos nos...
Estados e municípios poderão ficar isentos de contribuição para PIS/Pasep
Receitas e transferências correntes e de Capital obtidas por estados e municípios devem ficar livres da incidência da contribuição para...
Prisão de empregado não configura abandono de emprego
Para configurar o abandono de emprego, além de se demonstrar o efetivo afastamento da frente de trabalho, elemento objetivo, é...