Idade mínima para ingresso no RGPS – Alteração
O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio da Instrução Normativa nº 70/2013, alterou a redação do...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTrabalhista - Justiça do Trabalho divulga os novos valores de depósito recursal
Foram divulgados os novos valores alusivos aos limites de depósito recursal de que trata o artigo 899 da CLT. Veja a...
HomologNet exigirá certificado digital a partir de setembro
A partir de 16 de setembro, empresas e sindicatos devem adquirir certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas...
TRT Goiás mantém dispensa por justa causa de trabalhador que portava arma branca em serviço
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve decisão de 1º grau que reconheceu a dispensa por justa...
Os riscos da (des)oneração da folha de pagamento
O Brasil vive um momento histórico, em que a Economia é uma das mais importantes do mundo e o mercado...
Banco do Brasil é condenado a pagar indenização à funcionária que adquiriu LER/DORT no trabalho
A juíza Larissa Lizita Lobo Silveira, da 3ª Vara do Trabalho de Brasília, condenou o Banco do Brasil a pagar...
Acesso à inovação
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou medida desobrigando as empresas que se enquadram no regime de tributação simplificada...
Multa do FGTS veio pra ficar
A maioria instável do governo no Congresso vai receber o troco. Depois de terem contribuído para acabar com a multa...