A Receita Federal do Brasil (RFB), por meio do Ato Declaratório Executivo RFB nº 5/2013, divulgou o leiaute dos arquivos...
Só são permitidas alterações no contrato de trabalho por mútuo consentimento entre as partes e, mesmo assim, desde que não...
A Receita Federal esclareceu, por meio de parecer, que a multa escalonada, de R$ 500 a R$ 1,5 mil, aplicada...
Os avanços tecnológicos estão cada vez mais presentes na apuração de tributos. A cada ano são desenvolvidos sistemas capazes de...
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou os novos valores para interposição de Recurso Ordinário, Recurso de Revista, Embargos, Recurso...
A possibilidade de parcelamento de férias em dois períodos poderá ser estendida aos trabalhadores menores de 18 anos e aos...
eSocial é o nome do SPED Social, um projeto do governo federal que tem como objetivos principais unificar, integrar e...
Aviso prévio, FGTS, INSS mais baixo e banco de horas. Esses benefícios foram aprovados na semana passada pelo Senado, complementando...
