Desoneração da Folha de Pagamento - RFB torna sem efeito o ADI/RFB nº 04/2013
A Receita Federal do Brasil, por meio do Despacho RFB s/nº, publicado no DOU de 30/08/2013, tornou sem efeito o...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoe-Social - Mudança na folha de pagamento afeta todas as empresas do País
Mesmo as empresas enquadradas no Simples e os micro empreendedores individuais são obrigados a padronizar o cadastro unificado no sistema...
Cofins/PIS-Pasep - Disciplinados os procedimentos para aprovação dos projetos de infraestrutura no setor de irrigação ao Reidi
Estabelece o procedimento de aprovação dos projetos de infraestrutura no setor de irrigação ao Regime Especial de Incentivos para o...
Cofins/PIS-Pasep - Secretaria dos Portos disciplina os procedimentos para a aprovação de projetos do Reidi
Estabelece os procedimentos para aprovação dos projetos de investimento em infraestrutura portuária tendo em vista o Regime Especial de Incentivos...
Massa falida é absolvida de pagamento de multas da CLT
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a massa falida da Companhia Industrial do Nordeste Brasileiro das penalidades...
CCJ aprova escrituração completa para empresas no regime de lucro presumido
As empresas tributadas com base no lucro presumido podem ser obrigadas a manter escrituração contábil completa. É o que determina...
Legislação do Simples Nacional - Alteração
O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou a Resolução CGSN nº 109/2013 alterando disposições das Resoluções CGSN nºs 3/2007 e...
Governo propõe novo salário mínimo de R$ 722,90
BRASÍLIA - O novo valor do salário mínimo deverá ser R$ 722,90, segundo anúncio feito pela ministra do Planejamento, Miriam...