Receita Federal abre às 9h consultas ao 4º lote de restituições do IR
A Secretaria da Receita Federal abre nesta segunda-feira, a partir das 9h, as consultas ao quarto lote de restituições do...
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Tributação sobre horas extras próxima de ser definida
Frente ao cenário atual que envolve alta carga de contribuições, complexa legislação e insegurança jurídica, avizinha-se mais um capítulo sobre...
Cabe a empregador provar abandono de emprego
A 9ª Turma do TRT mineiro, acompanhando o voto do desembargador João Bosco Pinto Lara, manteve a sentença que reverteu...
Disciplinada a gestão do vale-cultura criado pelo Programa de Cultura do Trabalhador
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Governo amplia prazo para adesão de empresas à folha de pagamento digital
Dos microempreendedores às gigantes do mundo empresarial, a folha de pagamento digital será obrigatória para todas as empresas brasileiras em...
IPI - Alterada a legislação sobre o sistema de controle de produção de bebidas
Altera a Instrução Normativa RFB nº 869, de 12 de agosto de 2008, que dispõe sobre a instalação de equipamentos...