Aprovada a 6º edição dos Manuais do SISCOSERV
O Secretário da Receita Federal do Brasil e o Secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoIsenção de IPI na aquisição de veículos destinado a taxi - Alteração na legislação - Microempreendedor Individual (MEI) - Extensão
A Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.392/2013, alterou o art. 2º da Instrução Normativa...
ICMS - Alterada a lista de bens e mercadorias importados do exterior sem similar nacional
A Resolução CAMEX nº 66 altera o inciso I do art. 1º da Resolução CAMEX nº 79, de 1º de...
Fiscalização unificada do Simples em 2014
Para a Secretaria da Fazenda de Goiás começará a funcionar em janeiro de 2014 a fiscalização unificada de contribuintes do...
Lei das domésticas: regulamentação lenta e patrões com dúvidas
Hora extra já está valendo, mas falta regulamentar o FGTS Depois da tão festejada Lei das Domésticas ser aprovada, em abril...
Governo publica Lei dos Royalties do Petróleo
A lei que destina 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para educação foi publicada...
Conselho autoriza parcelamento de ICMS – GO e PE
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou os Estados de Goiás e Pernambuco a parcelar débitos do Imposto sobre...
Siscoserv - Baixadas novas disposições sobre o limite de dispensa da declaração e a prorrogação dos prazos de entrega
Altera a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.908 de 2012, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis...