eSocial: corrida à integração de dados
As novas mudanças que envolvem a implantação da versão digital da folha de pagamento e o envio de informações fiscais...
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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que não pode prevalecer a decisão regional que negou o direito...
Institui crédito presumido da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na venda...
O Sistema Homolognet, implantado em 2010 pela Portaria 1.620 MTE, é uma ferramenta usada via internet, que facilita o processo...
O relator da Medida Provisória 617, de 31-5-2013, deputado Mário Negromonte (PP-BA), apresentou, nesta quarta-feira (4-9), seu relatório sobre a...
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho republicou a RESOLUÇÃO CSJT Nº 94/2012, a qual institui o Sistema Processo Judicial...
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.349, de 25 de abril de 2013, que dispõe sobre o estabelecimento de normas...