Contribuição Previdenciária dos Estados, DF e Municípios - Parcelamento - Alteração
A Previdência Social, por meio da Portaria MPS nº 400/2013, alterou dispositivos da Portaria MPS/GM nº 402/2008 e alterações a...
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Fernanda Bompan O cerco do fisco às empresas e até mesmo aos empregadores domésticos deve aumentar no próximo ano com a...
Vinícius Lisboa Repórter da Agência Brasil A Secretaria de Micro e Pequena Empresa da Presidência da República apresentou ontem (16) estratégias que...
A Quinta Turma reafirmou o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho no sentido de que a existência de ação coletiva...
Um trabalhador integrante de uma relação de 680 demissões consideradas discriminatórias pela Justiça do Trabalho em ação civil pública não...
Descontos salariais obscuros, efetuados de forma arbitrária. Essa foi a constatação da juíza Karla Santuchi, em sua atuação na 3ª...
O intervalo intrajornada é um tempo durante o qual o empregado deve ter plena liberdade e disponibilidade para fazer suas...
O Banco Bradesco S.A. foi condenado a pagar indenização por dano material no valor de R$ 20 mil referente ao...