Turma isenta Volskwagen de entregar guias de seguro-desemprego a trabalhador que aderiu ao PDV
O empregado que adere ao Plano de Demissão voluntária (PDV) não tem direito às guias de seguro-desemprego nem à indenização...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoVolks erra ao usar critérios diferentes na aplicação da justa causa por participação em fraude
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, por questões processuais, não conheceu de recurso...
Sócio não pode ser executado por multa administrativa de empresa sem patrimônio
Não é possível o redirecionamento, aos sócios, de execução fiscal referente a multa administrativa aplicada por órgãos de fiscalização do...
Receita obriga empresas a preparar dois balanços
Por Laura Ignacio e Fernando Torres | De São Paulo e de Nova York Em decisão surpreendente, a Receita Federal decidiu...
Receita normatiza aplicação do Regime Tributário de Transição
O Regime Tributário de Transição (RTT) foi instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, com o...
Receita edita novas regras sobre processo de consulta
Foi publicada no D.O.U. de 17/09/2013 a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.396, que dispõe sobre o processo de consulta...
Sem prova do prejuízo, empregado não receberá indenização por atraso de salário
Um vendedor que durante três meses não recebeu os salários na data certa não será indenizado por dano moral. O...
Receita Federal disciplina o RTT e a EFD-IRPJ
A Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.397/2013, disciplinou o Regime Tributário de Transição (RTT),...