Ficha de Conteúdo de Importação - FIC - Obrigatoriedade a partir de 01/10/2013
A partir de hoje (1º/10/2013) entra em vigor em todo o País a obrigatoriedade do envio da Ficha de Conteúdo...
A partir de hoje (1º/10/2013) entra em vigor em todo o País a obrigatoriedade do envio da Ficha de Conteúdo...
O Protocolo ICMS nº 91/2013, de 01/10/2013, alterou o Protocolo ICMS 03/2011 que fixa prazo para a obrigatoriedade da Escrituração...
Altera o Decreto nº 6.707, de 23 de dezembro de 2008, que regulamenta os arts. 58-A a 58-T da Lei...
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de...
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, faz publicar o seguinte Protocolo ICMS celebrado entre as...
Os correntistas afetados pela greve dos bancos podem usar os canais alternativos para pagar os tributos que vencem a partir...
Fabiana Barreto Nunes O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu dar ao contribuinte a oportunidade de demonstrar por meio de...
A Receita Federal do Brasil disponibilizou o cronograma do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas...