STF - ADIs questionam contribuição de 10% do FGTS em demissão sem justa causa
Duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) foram ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o artigo 1º da Lei...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoProrrogado desconto máximo do Recuperar
O secretário da Fazenda, José Taveira, encaminhou hoje (segunda-feira) ofício às entidades empresariais do Estado informando que foi prorrogado para...
Receita Federal oferecerá aplicativo para restituir tributos pagos a mais
BRASÍLIA - Quando dezembro chegar, um aplicativo tornará mais fácil aos optantes do Super Simples pedir a restituição de créditos,...
Salário menor pode ser fixado se empregado pedir redução de jornada
Um médico que pediu redução da jornada de trabalho de oito para seis horas e teve o salário diminuído proporcionalmente...
Receita recua e não exigirá mais dois balanços das empresas
O Secretário da Receita Federal, Carlos Alberto, prometeu retirar da Instrução Normativa RFB nº 1.397/2013 a exigência das empresas tributadas...
Empresas ficam isentas de multa por verbas rescisórias pagas a menor
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Bemon Engenharia e Montagens Ltda. e a Vale S.A. da...
Trabalhista - Regulamentada a profissão de árbitro de futebol
Regula a profissão de árbitro de futebol e dá outras providências. Veja a íntegra da Lei nº 12.867 no Menu: Área...
Trabalhista - Trabalhador que requerer o seguro desemprego por 2 vezes em 10 anos poderá se sujeitar a cursos de formação
Altera o Decreto nº 7.721, de 16 de abril de 2012, que dispõe sobre o condicionamento do recebimento da assistência...