Obtenção de novo emprego não exime ex-empregadora da obrigação de indenizar período referente ao aviso prévio
O aviso prévio é um direito social dos trabalhadores garantido pelo artigo 7º, inciso XXI, da Constituição. Trata-se, nesse sentido,...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoTRF5 – Tribunal confirma benefício de pensão por morte a portadora de surdo-mudez
O INSS se recusou reiteradamente a reconhecer o direito da autora ao benefício O Tribunal Regional Federal da 5ª Região -...
TRF1 - Cobrança de contribuição ao Funrural sobre produção rural depende de lei complementar
O TRF da 1ª Região isentou a União da obrigação de compensar produtor rural pelo recolhimento indevido de contribuição social...
TRF3 - Gozo de licença médica em período de férias não pode impedir posterior remarcação do descanso anual
No caso, ficou caracterizada a ocorrência de força maior Em mandado de segurança impetrado por servidora pública federal foi reconhecida a...
TRF1 - Mantida sentença que converteu auxílio-doença em aposentadoria por invalidez
A 1ª Turma do TRF da 1ª Região manteve sentença de primeiro grau que converteu o auxílio-doença de rurícola em...
TRF1 - Tempo de recebimento de auxílio-doença deve ser computado para aposentadoria
A 2ª Turma do TRF da 1ª Região deu parcial provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)...
Claro indenizará gestante por desconto de verbas rescisórias após reintegração
A Claro S.A terá que indenizar por danos morais uma trabalhadora demitida sem justa causa e que, após ser reintegrada...
Empregado receberá em dobro por repouso semanal concedido após sétimo dia
A Cassol Materiais de Construção Ltda., de Blumenau (SC) e com atuação em outras cidades, foi condenada pela Quinta Turma...