TRF1 - Cobrança de contribuição ao Funrural sobre produção rural depende de lei complementar
O TRF da 1ª Região isentou a União da obrigação de compensar produtor rural pelo recolhimento indevido de contribuição social...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTRF3 - Gozo de licença médica em período de férias não pode impedir posterior remarcação do descanso anual
No caso, ficou caracterizada a ocorrência de força maior Em mandado de segurança impetrado por servidora pública federal foi reconhecida a...
TRF1 - Mantida sentença que converteu auxílio-doença em aposentadoria por invalidez
A 1ª Turma do TRF da 1ª Região manteve sentença de primeiro grau que converteu o auxílio-doença de rurícola em...
TRF1 - Tempo de recebimento de auxílio-doença deve ser computado para aposentadoria
A 2ª Turma do TRF da 1ª Região deu parcial provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)...
Claro indenizará gestante por desconto de verbas rescisórias após reintegração
A Claro S.A terá que indenizar por danos morais uma trabalhadora demitida sem justa causa e que, após ser reintegrada...
Empregado receberá em dobro por repouso semanal concedido após sétimo dia
A Cassol Materiais de Construção Ltda., de Blumenau (SC) e com atuação em outras cidades, foi condenada pela Quinta Turma...
Turma reconhece validade de normas coletivas que dispõem sobre horas de percurso
O inciso XXVI do artigo 7º da Constituição Federal de 1988 reconhece a validade dos acordos e convenções coletivas de...
Bancária consegue restabelecer auxílio para filha com deficiência durante aposentadoria por invalidez
A suspensão do contrato de trabalho, decorrente de aposentadoria por invalidez, não leva à perda do direito da empregada ao...