TRF3 - Empresa brasileira é obrigada a pagar imposto de renda por adquirir software de controladora estrangeira
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, determinou a uma empresa brasileira o recolhimento...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTST - Condenações por tratamento discriminatório sinalizam mudanças nas relações de trabalho
Duas condenações recentes por dano moral confirmadas pelo Tribunal Superior do Trabalho demonstram que, a partir da Emenda Constitucional 45/2004,...
TST - Tribunal delibera conversão de orientações jurisprudenciais em súmulas
O Tribunal Superior do Trabalho deliberou, em sessão extraordinária do Tribunal Pleno realizada nesta segunda-feira (19), a conversão de diversas...
Prazo para implantação do eSocial será contado apenas após publicação da versão definitiva do manual de orientação
O Comitê Gestor do eSocial informa que o prazo para implantação do eSocial será contado apenas após publicação da versão...
TRT determina incorporação ao salário de valor pago por empresa a título de aluguel de moto de trabalhador
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região reformou sentença de primeiro grau da 1ª VT de...
Falta de registro em carteira só é crime quando há dolo do empregador
Segundo o processo, ela não fez as devidas anotações na carteira de trabalho de uma professora. O reconhecimento do vínculo...
Obtenção de novo emprego não exime ex-empregadora da obrigação de indenizar período referente ao aviso prévio
O aviso prévio é um direito social dos trabalhadores garantido pelo artigo 7º, inciso XXI, da Constituição. Trata-se, nesse sentido,...
TRF5 – Tribunal confirma benefício de pensão por morte a portadora de surdo-mudez
O INSS se recusou reiteradamente a reconhecer o direito da autora ao benefício O Tribunal Regional Federal da 5ª Região -...