Cafir - Cadastro de Imóveis Rurais - Solicitação de atos cadastrais - Formulário Diac
O Coordenador-Geral de Gestão de Cadastros da RFB, por meio do Ato Declaratório Executivo Cocad nº 1/2014, regulamentou o disposto...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoAjuda de custo integra-se ao salário quando não exigida comprovação de despesa
Embora o parágrafo 2º do artigo 457 da CLT disponha que não se inclui nos salários a ajuda de custo,...
Turma admite que sindicato atue como substituto de um único trabalhador
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias dos Estados...
Abandono de emprego e suas consequências jurídicas
Abandonar significa deixar para trás, despreocupar-se da execução de uma determinada obrigação que, em tese, tem-se que por em prática...
Obrigatoriedade do livro registro de controle da produção e do estoque no sped será parcialmente adiada
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) pretende prorrogar parcialmente a entrada em vigor do livro Registro de Controle da...
Rede de lojas é absolvida de pagar horas extras por apresentar cartões de ponto corretos
O pedido de horas extras é o mais comum nas reclamações que tramitam na Justiça do Trabalho. O empregado que...
Turma considera impenhorável valor recebido por sócio a título de pro labore
O inciso IV do artigo 649 do Código de Processo Civil estabelece a impenhorabilidade dos vencimentos, soldos, salários, proventos de...
Empresa sem empregado não deve pagar contribuição sindical patronal
Se a empresa não possui nenhum empregado em seu quadro, não está obrigada a recolher a contribuição sindical patronal. Com...