MP nº 649/2014 - Lei da Transparência Fiscal - Informação sobre os tributos na emissão de documentos - Alteração
A Presidenta da República, por meio da Medida Provisória nº 649/2014, alterou o art. 5º da Lei nº 12.741/2012, que...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoConfira a lista das cidades que terão ponto facultativo ou feriado nos dias dos jogos da Copa
Levantamento feito pelo G1 com 100 cidades brasileiras aponta quais delas optaram pelo ponto facultativo ou feriado nos jogos da...
Turma eleva indenização de doméstica agredida fisicamente pelo patrão
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho dobrou o valor da indenização por danos morais a ser paga a...
MTE estende para nove meses duração do contrato de trabalho temporário
Brasília, 06/06/2014 - O Ministério do Trabalho Emprego (MTE) editou portaria regulando a contratação do trabalho temporário a admitindo a...
FAP: Novo resultado de contestações já está disponível para consulta
Empresas têm até o dia 2 de julho para recorrer Da Redação (Brasília) - Mais de 300 empresas de diversos segmentos...
Receita ainda não liberou aplicativo para novas adesões ao Refis da Crise
A Receita Federal ainda não liberou o aplicativo para que as empresas e pessoas físicas em débito com o governo...
CJF - Se incapacidade for preexistente à data do requerimento administrativo, o dia deve ser o termo inicial
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais (TNU), reunida em Brasília nesta quarta-feira (04/06) aplicou sua Súmula 22, reafirmando...
STJ - Empresa que tentava pagar dívida de R$ 392 mil com parcelas de R$ 35 é excluída do Refis
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a exclusão da empresa Bertani, Miri & Cia Ltda. do...