JT admite ação de empresa para cobrança de valores não descontados na rescisão
Nos termos do parágrafo 5º do artigo 477, da CLT, qualquer compensação na rescisão contratual não poderá exceder o equivalente...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoPIS/PASEP - Abono Salarial - Cronograma de pagamento referente ao exercício de 2014/2015
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT , por meio da Resolução CODEFAT nº 731/2014, publicou...
TRF3 - Tribunal confirma condenação de estelionatário que inseriu anotação falsa em carteira de trabalho
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), decidiu recentemente, por unanimidade, manter a condenação de um...
Outros - STJ analisa aumento do SAT
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar ontem se a União pode aumentar a contribuição ao Seguro de...
TRF3 - Tribunal determina incidência de IR sobre verbas pagas por liberalidade do empregador
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal reconheceu, por unanimidade, a incidência de Imposto de Renda sobre uma verba denominada...
TRF1 - Menor sob guarda da avó é seu dependente previdenciário
A 2ª Turma do TRF da 1ª Região decidiu, por unanimidade, que menor sob guarda da avó segurada do Instituto...
TRT12 - Empresa pode modificar plano de saúde de funcionários
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) reconheceu como legítima a decisão de uma fábrica...
Dependente químico demitido pela ECT receberá R$ 40 mil de indenização
O Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a pagar indenização por danos morais...