Trabalhador em motocicleta tem direito a adicional de periculosidade
A Presidenta da República sancionou a Lei nº 12.997/2014, publicada no DOU de 20/06/2014, a qual acrescenta o § 4º...
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Projeto de Lei 6070/13, permite a concessão de férias coletivas em três períodos, desde que nenhum deles seja inferior a...
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de ex-empregado da Guararapes Confecções S.A e, com...
A Presidenta da República sancionou a Lei nº 12.994/2014 que altera a Lei nº 11.350/2006, para instituir piso salarial profissional...
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Roberta Mello O anúncio da chamada despenalização veio com a Medida Provisória nº 649 de 5 de junho de 2014. De...
A Secretaria da Fazenda vai implantar o Documento de Arrecadação Estadual (DARE) 5.1 que irá substituir gradativamente as versões anteriores....
Por unanimidade de votos, a 1a Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) concedeu o direito...