A Lei nº 12.996/2014, resultante da conversão da Medida Provisória nº 638/2014 (com emendas), estabeleceu, entre outras providências, que fica...
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de revista de um motorista da Companhia de Processamento de...
O pagamento de auxílio-alimentação em valores diferenciados em razão de local de prestação de serviços, quando previsto em norma coletiva,...
O Secretário da Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.474/2014, alterou a IN RFB nº...
A Medida Provisória nº 634/2013, que dentre outras atribuições alterou a Lei nº 12.546/2011 (desoneração da folha de pagamento), foi...
Com a publicação do Decreto nº 8.188 DOE 16/06/2014, á partir do dia 01/07/2014 o pagamento antecipado do ICMS deve...
Programa de renegociação de dívidas de contribuintes com a União será remodelado O Refis da Crise - programa de renegociação de...
A partir de 1º de julho deste ano, as empresas vão poder recrutar funcionários nesse regime por até nove meses Rio...
