TRT3 - JT autoriza penhora sobre restituição de imposto de renda
A 6ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto do desembargador Fernando Antônio Viégas Peixoto, reformou a decisão de 1º Grau e...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoReceita abre na terça-feira a consulta ao segundo lote de restituição do IRPF de 2014
A partir das 9 horas de terça-feira, 08 de julho, estará disponível para consulta o segundo lote de restituição do...
Normas e procedimentos aplicáveis à atividade de construção civil - IN 971/2009 - Alterações
O Secretário da Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.477/2014 (DOU de 04/07/2014), alterou a...
C.FED - Aprovado texto-base de projeto que aumenta tempo de caminhoneiros ao volante
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (2) emendas do Senado ao Projeto de Lei 4246/12, que aumenta o...
TST - Projeto que permite acelerar processos trabalhistas vai a sanção presidencial
Aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal no início de junho sem que houvesse recursos, o...
TRT13 - Empregado não comprova doença ocupacional e indenizações são negadas
Ação foi julgada improcedente pela Segunda Turma do TRT A Segunda Turma do Tribunal do Trabalho da Paraíba deu provimento a...
TRF3 - Tribunal reconhece indícios de formação de grupo econômico e desconsidera personalidade jurídica
Em recente decisão monocrática, o TRF3 negou seguimento a agravo de instrumento de um grupo de empresas em recuperação judicial,...
STF - Reconhecida repercussão de disputa sobre PIS/Cofins na importação de autopeças
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de disputa relativa a alíquotas diferenciadas de tributação para a importação...