Banco do Brasil é condenado por demitir funcionário que ajuizou reclamação trabalhista
A 18ª Vara do Trabalho de Brasília (DF) decidiu que o Banco do Brasil deve reintegrar um funcionário demitido menos...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoImóvel não pode ser penhorado até julgamento final de ação de usucapião
Os embargos de terceiro são apresentados por pessoas que, embora não sejam parte no processo de execução, possuem interesse jurídico...
JT mantém justa causa aplicada a empregado por faltas injustificadas ao trabalho
Nos termos do artigo 482, "e", da CLT, constitui motivo ensejador de dispensa por justa causa o fato de um...
TRT-10 nega indenização para funcionária demitida que só deixou o trabalho após chegada da PM
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) negou pedido de indenização por danos morais a...
Caixa divulga comunicado sobre mudanças no FGTS
A Caixa Econômica Federal informou, por comunicado enviado por email, a disposição dos novos serviços do Fundo de Garantia do...
TRF3 - Erro de proibição não absolve acusada de fraude para receber seguro-desemprego
Em recente decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou condenação de ré acusada...
TST - Esposa consegue anular penhora de imóvel do marido em execução trabalhista
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho liberou da penhora um apartamento já arrematado em execução trabalhista. A Turma...
TRT5 - Trabalhador que constatou doença ocupacional após dispensa obtém estabilidade
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade de ex-empregado do Banco Bradesco S.A. que...