TRT3 - Turma declara nulidade de decisão que homologou acordo presumidamente fraudulento
Um empregado postulou a reforma de uma decisão que homologou acordo firmado entre ele e sua empregadora. Ele alegou que...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTRF1 - Mantida condenação de comerciante que não repassou ao INSS as contribuições previdenciárias
A 3ª Turma do TRF da 1ª Região manteve a condenação de uma comerciante que deixou de recolher, no prazo,...
Empregado só responde por danos causados à empresa em caso de culpa comprovada e se houver previsão contratual
O empregado somente responde por danos causados à empresa em caso de dolo (intenção de lesar) ou em caso de...
Condomínio de empregadores que transportava empregados em carroceria de caminhão é condenado por danos morais
Falta de zelo e cuidado no transporte dos empregados, contrariando todas as normas de proteção ao trabalhador. Essa a constatação...
Walmart reduz condenação por revistar empregados com detector de metais
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho fixou em R$ 1 mil o valor a ser pago a título...
Mantida reversão de justa causa de técnico da Pepsico por suspeita de irregularidades
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Pepsico do Brasil Ltda. contra decisão que...
TST - Taxa cobrada para entrega de restaurante carioca não equivale a gorjeta
Um monitor de motoqueiro que fazia entrega de refeições para o Happy Hour Bar e Restaurante Ltda. não receberá os...
Empregado que recebia diárias superiores a 50% do seu salário consegue integração da parcela à sua remuneração
O parágrafo 2º do artigo 457 da CLT dispõe: "Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como...